Legislação / Competências - Decretos Municipais

Decretos Municipais

• Decreto nº 1156 de 04/09/2024 - Dispõe sobre os procedimentos de instalação e manutenção de velórios pela Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF.
• Decreto nº 894 de 10/07/2024 - Altera de Tabela de Preços dos serviços prestados pela Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina, em vigor
  através do Decreto nº 11 de 07 de janeiro de 2020.
• Decreto nº 1460 de 15/12/2022 Acresce itens na Tabela de Produtos e Serviçso prestados pela ACESF - Administração dos Cemitérios e Serviçso Funerários de Londrina.
• Decreto nº 705 de 30/06/2022 Inclui novo item na Tabela de Produtos e Serviços prestados pela ACESF- Administração dos Cemitérios e Serviçso Funerários de Londrina. 
• Decreto nº 1447 de 17/12/2020 Inclui novo item na Tabela de Valores prestados pela ACESF - Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina.
• Decreto nº 1232 de 23/10/2020 Altera de Tabela de Preços dos serviços prestados pela Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina, em vigor
  através do Decreto nº 11 de 07 de janeiro de 2020.
• Decreto nº 1043 de 04/09/2020 Regulamenta a sucessão de direito e responsabilidade de manutenção física e financeira dos jazigos concedidos em caráter perpétuo. - Publicado no Jornal Oficial nº 4156, páginas 1 e 2.
• Errata do Decreto nº 812 de 13/07/2020 No item 14.4.1 constante da tabela do Art. 1º do Decreto Municipal nº 812 de 13 de julho de 2020, publicado no Jornal Oficial nº 4119 de 27 de julho de 2020, páginas 2 e 3.
• Decreto nº 812 de 13/07/2020 Altera de Tabela de Preços dos serviços prestados pela Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina, em vigor através do Decreto nº 11 de 07 de janeiro de 2020. JOM nº 4119, Pág. 2-3.
• Decreto nº 809 de 13/07/2020 Regulamenta para o ano de 2020, o disposto do Artigo 341 da Lei Municipal nº 11.468, de 29 de Dezembro de 2011 JOM nº 4114, Pág. 5-6
• Decreto nº 723 de 22/06/2020 Designa membros para comporem o Conselho Deliberativo e Fiscal da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina -ACESF - Gestão 2020 / 2022 - Publicado no Jornal Oficial nº 4106, Pág. 2
• Decreto nº 682 de 05/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento da Taxa de Manutenção dos Cemitérios, referente ao exercício de 2020, da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - Publicado no Jornal Oficial nº 4085, Pág. 2
• Decreto nº 650 de 29/05/2020 Revoga Títulode Concessão de Uso de Jazigo em Cemitério Público Municipal - Publicado no Jornal Oficial nº 4083, Pág. 5-6
• Decreto nº 609 de 21/05/2020 Revoga Títulos deConcessão de Uso de Jazigos em Cemitério Público Municipal - Publicado no Jornal Oficial nº 4080, Pág. 15
• Decreto nº 603 de 20/05/2020 Regulamenta para o ano de 2020, o disposto do Artigo 341da Lei Municipal nº 11.468, de 29 de Dezembro de 2011 - Publicado no Jornal Oficial nº 4083, Pág. 3
• Decreto nº 569 de 12/05/2020 Regulamenta o inciso V do parágrafo 9º do Art. 1º da Lei Municipal nº 8.311, de 27 dezembro de 2000 e o inciso VI do Art. 352da Lei Municipal nº 11.468, de 29 de Dezembro de 2011 e revoga o Decreto nº 1512, de 24 de outubro de 2018 - Publicado no Jornal Oficial nº 4070, Pág. 18-19
• Decreto nº 187 de 20/02/2020 Revoga Títulos de Concessão de Uso de Jazigos em Cemitério Público Municipal - Publicado no Jornal Oficial nº 4000, Pág. 15-18
• Decreto nº 11 de 07/01/2020 Fixa e homologa a Tabela de Preços (em reais) para a prestação de serviços e vendas da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (ACESF) - Publicado no Jornal Oficial nº 3968, Pág. 01-04
• Decreto nº 3 de 02/01/2020 Fixa critérios para reajuste das Tabelas de Preços para a prestação serviços e vendas da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (ACESF) - Publicado no Jornal Oficial nº 3963, Pág. 6
• Decreto nº 1638 de 20/12/2019 Estabelece critérios de lançamentos para o exercício de 2020 da Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais, e de outros créditos de natureza não tributária, e dá outras providências - Publicado no Jornal Oficial nº 3956, Pág. 53-54
• Decreto nº 1552 de 05/12/2019 Revoga Títulos de Concessão de Uso de Jazigos em Cemitério Público Municipal - Publicado no Jornal Oficial nº 3946, Pág. 5
• Decreto nº 1437 de 18/11/2019 Revoga Títulos de Concessão de Uso de Jazigos em Cemitério Público Municipal - Publicado no Jornal Oficial nº 3932, Pág. 1
• Decreto nº 1222 de 03/10/2019 Revoga Título de Concessão de Uso de Jazigo em Cemitério Público Municipal - Publicado no Jornal Oficial nº 3903, Pág. 12
• Decreto nº 886 de 16/07/2019 Regulamenta para o ano de 2019, o disposto do Artigo 341 da Lei Municipal nº 11.468, de 29 de Dezembro de 2011 - Publicado no Jornal Oficial nº 3852, Pág. 1-2
• Decreto nº 791 de 24/06/2019 Estabelece normas e procedimentos para o parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa administrados pela Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina – ACESF, nos termos do art. 271, da Lei nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997, adota as modalidades de parcelamento simplificado e reparcelamento e dá outras providências - Publicado no Jornal Oficial nº 3835, Pág. 14-15
• Decreto nº 1282 de 27/10/2017 Revoga Concessão de Uso de sepulturas, em estado de abandono e/ou ruínas, situadas nos Cemitérios Municipais São Paulo e João XXlll
• Decreto nº 1286 de 01/10/2015 Revoga Concessão de Uso de sepulturas, em estado de abandono ou ruína, situado no Cemitério Municipal Jardim da Saudade
• Decreto nº 1036 de 11/08/2015 Revoga Concessão de Uso de sepulturas, em estado de abandono ou ruína, situado no Cemitério Municipal Jardim da Saudade
• Decreto nº 745 de 02/06/2014 Estende o prazo para o pagamento da Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais, estabelecida no Decreto Municipal nº 1, .579, de 30 dezembro de 2013, e dá outras providências. (arquivo em pdf)
• Decreto nº 1579 de 30/12/13 Estalebelece critérios para lançamento e cobrança da Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais, nos termos do artigo 232 da Lei nº 7.303 de 30 de dezembro de 1997. (arquivo em pdf)
• Decreto nº 276 de 29/05/03 Regulamenta a Lei nº 9.064, de 28 de abril de 2003, que trata sobre o serviço de TANATOPRAXIA que não é fornecido pela Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina – ACESF. (arquivo em pdf)
• Decreto nº 792 de 19/02/02 Aprova o Regimento Interno da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina. (arquivo em pdf)
• Decreto nº 260 de 06/06/90 Fixa critérios para reajuste das Tabelas de Preços para prestação de serviços e vendas da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF - e revoga os Decretos nºs 044 de 18 de janeiro de 1989, e 425 de 05 de dezembro de 1989. (arquivo em pdf)
• Decreto nº 092 de 22/02/78 Aprova o regulamento da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF