Perguntas mais frequentes (FAQ)
Qual o procedimento para transferência da titularidade da concessão de uso?
O interessado deverá comparecer à Divisão de Cemitérios da ACESF, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, munido de documento de identificação, CPF, comprovante de endereço, certidão de óbito do concessionário e, se houver, do Título de Concessão de Uso.
Conforme o caso, poderão ser solicitados documentos complementares para comprovação do direito à transferência, nos termos da Lei Municipal nº 13.914/2024 e do Decreto Municipal nº 680/2026.
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