ACESF disponibiliza quitação de débitos pelo PROFIS 2020
Pendências podem ser negociadas à vista, com até 100% de desconto em juros e multas, ou em até seis vezes (70% de desconto); solicitações de adesão pelo site www.acesf.londrina.pr.gov.br
![Foto: Vivian Honorato imagem sem descrição.](/images/noticias/acesf-jazigos-noticia.jpg)
Os contribuintes que precisam negociar dívidas adquiridas junto à Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (ACESF), podem quitar suas pendências aderindo ao Programa de Regularização Fiscal (PROFIS 2020). Neste ano, a adesão e pagamento das dívidas podem ser feitos totalmente pela internet, valendo para qualquer pessoa, física ou jurídica, que possua débitos financeiros referentes a serviços funerais e cemiteriais com o órgão, gerados até 29 de maio de 2020. Dessa forma, é possível proceder a renegociação quem for contratante, titular de jazigo ou responsável financeiro. São ofertadas diferentes condições de pagamento, com descontos e parcelamentos exclusivos (ver tabela ao final da matéria).
Por meio do Profis 2020, a ACESF permite a quitação de débitos de taxa de manutenção dos cemitérios, contrato de serviços funerários e, ainda, contrato de concessão de uso de jazigos e outros serviços. Há opções de parcelamento em até seis vezes, com parcela mínima de R$ 50,00 para pessoa física e de R$ 100,00 para pessoa jurídica. Nos três primeiros meses de adesão (julho, agosto e setembro), é ofertado 100% de desconto, em juros e multas, para os pagamentos realizados à vista; e desconto de 70% para quem optar pelo parcelamento, sendo que a quantidade de parcelas e os descontos vão diminuindo, gradativamente, conforme o andamento do programa. A adesão pode ser feita até o dia 22 de dezembro de 2020.
A renegociação de débitos está aberta para dívidas relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020, ou, ainda, débitos executados de qualquer ano anterior. “Em todos os casos com solicitação de adesão feita pela internet, a equipe da ACESF já fornecerá todas as informações, um a um, mostrando quais são os débitos existentes, valores e todas as formas de pagamento, antes da emissão dos boletos. A recomendação é que as adesões sejam realizadas, preferencialmente, pela internet, a fim de evitar aglomerações e eventuais riscos por conta da pandemia do novo coronavírus. Mas, os casos especiais serão atendidos também presencialmente, com horários agendados por telefone”, informou a administradora da ACESF, Fabiana Borelli Amorim.
Todas as informações e detalhes sobre como fazer a solicitação on-line estão disponíveis pelo site www.acesf.londrina.pr.gov.br . Os interessados devem preencher um formulário para requerer a adesão ao programa, inserindo dados pessoais e alguns documentos necessários. A partir disso, o contribuinte receberá, no e-mail informado, um extrato apontando os débitos existentes e todas as possibilidades de pagamento, podendo, assim, escolher qual é a forma de seu interesse. Será gerado um boleto bancário, que poderá ser pago à vista ou em parcelas.
Em casos excepcionais, o atendimento presencial é feito pela ACESF, apenas mediante agendamento prévio. Para isso, os interessados devem entrar em contato pelos números (43) 3372-7891, (43) 3372-7865 ou (43) 3372-7881. Também está ativo o e-mail acesf.parcelamento@londrina.pr.gov.br . Os atendimentos ocorrem, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os solicitantes deverão apresentar, no momento do atendimento, documentos de RG e CPF (ou CNH) para adesão ao Profis 2020.
Formas de adesão
PRAZO PARA ADESÃO | DESCONTO JUROS/MULTA À VISTA | DESCONTO JUROS/MULTA PARCELADO |
Até 31/07/2020 | 100% | 70% em até 6 X |
Até 31/08/2020 | 100% | 70% em até 5 X |
Até 30/09/2020 | 100% | 70% em até 4 X |
Até 30/10/2020 | 90% | 60% em até 3 X |
Até 30/11/2020 | 90% | 60% em até 2 X |
Até 22/12/2020 | 80% | Somente à vista |