Transferência de Titularidade de Jazigo
ATENÇÃO
* Não realize negociação de jazigos sem antes de consultar o setor da Divisão de Cemitérios.
Contato: (43) 3372-7867 (WhatsApp) das 8:00h às 14:00h;
* O procedimento deve ser realizado na ACESF para serem válidas
* Conforme Art. 73 §3º " da Lei Municipal nº 13.914, de 27 de dezembro de 2024 - "A transferência da concessão a terceiros será requerida junto a ACESF pelo titular da concessão e se deferida, será celebrado termo de transferência assinado pelas partes com firma reconhecida como verdadeiro."
- DECRETO Nº 680 DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Jornal Oficial nº 5800 de 19/06/2026
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