O Município não vende terrenos em cemitério público. O que existe é a concessão de direito de uso. Isso significa que a pessoa se torna concessionária, ou seja, titular do direito de uso do jazigo, conforme as regras previstas na Lei nº 13.914/2024. O Título de Concessão de Uso é emitido após o pagamento do valor correspondente. A concessão é realizada quando há necessidade, como nos casos de sepultamento imediato, translado de restos mortais ou sepultamento de ossos ou cinzas. A concessão para uso futuro, sem a ocorrência de óbito, somente é possível mediante procedimento de licitação, conforme previsto em lei.