O Município não vende terrenos em cemitério público. O que é concedido é o direito de uso do jazigo, nos termos da Lei Municipal nº 13.914/2024.

A concessão de uso é realizada quando houver necessidade de utilização do jazigo, como nos casos de sepultamento, translado de restos mortais ou sepultamento de ossos ou cinzas.

Após o pagamento dos valores devidos, é emitido o Título de Concessão de Uso em nome do concessionário.

A concessão também poderá ser transferida, mediante requerimento e atendimento dos requisitos previstos na Lei Municipal nº 13.914/2024 e no Decreto Municipal nº 680/2026.